O uso particular de fontes renováveis para geração de energia permite a geração compartilhada para empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras, organizadas em sistemas de consórcio ou cooperativa, permite o fornecimento de excedentes para a rede de distribuição, gerando créditos financeiros para a unidade consumidora ou para diversas unidades em uma mesma área de concessão.

A Resolução Normativa nº 482 estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.