NR’s e NBR’s: as principais normas em eletricidade para garantia da segurança nas instalações

Oferecer condições seguras e sadias de trabalho. Garantir equipamentos, ferramentas e maquinários eficientes e adequados ao manejo. Estes são os pilares que sustentam as normas regulamentadoras (NR’s) e as normas estabelecidas pela ABNT, chamadas de NBR’s. São fundamentais para assegurar a saúde e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras em serviços laborais. Ademais, é importante destacar sua atuação essencial em segmentos econômicos específicos, como os setores elétrico e industrial. 

Dessa maneira, as normas regulamentadoras e as normas técnicas são como diretrizes primordiais que devem ser acatadas e seguidas em todos os espaços de trabalho. Quando tratam-se de sistemas elétricos, as NR’s e NBR’s, específicas do segmento, abarcam exigências e requisitos que são fatores decisivos. Estes, atuam na promoção da segurança e na prevenção de acidentes dos operadores e operadoras. Além disso, viabilizam e facilitam a manutenção das instalações. 

Então, diante das muitas normas regulamentadoras e técnicas em eletricidade, preparamos este artigo com as principais disposições estabelecidas pelos órgãos responsáveis. Apresentamos também como a Amperi colabora para o cumprimento das exigências legais e, consequentemente, para o melhor desempenho da indústria nacional. Tudo isso por meio de sua expertise em sistemas elétricos adequados para segurança de pessoas e instalações.

Acompanhe a leitura!

O que são Normas Regulamentadoras?

Antes de mais nada, vamos à definição do que são as Normas Regulamentadoras (NR ‘s). Tratam-se de disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com base na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. As normas regulamentadoras são feitas de obrigações, direitos e deveres que devem ser cumpridos por empregadores e trabalhadores com a finalidade de garantir trabalho seguro e sadio. Dessa forma, é possível prevenir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. No entanto, atualmente, temos muitas outras normas que foram criadas ao longo do tempo. Isso acontece para que seja possível acompanhar as transformações e as novas necessidades no mundo do trabalho. Essas mudanças ocorrem sempre com a missão de assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores e trabalhadoras laborais em ambientes específicos. 

Assim, a elaboração e a revisão das normas regulamentadoras estão em constante movimento. Todas são realizadas por meio de um sistema coletivo, tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Principais NR’s em eletricidade 

Bem, agora vamos direcionar nosso olhar às normas regulamentadoras em eletricidade. Para que a vida humana e os bens materiais sejam preservados, sem dúvidas, as medidas impostas pelas NR’s do segmento são de fundamental importância. É por meio da prática consciente e responsável que poderemos prevenir o risco de acidentes. Por consequência, vemos acontecer a redução dos números de afastamentos, óbitos e interrupções nas atividades. 

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2021 – ano base de 2020-, da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), foram registrados 691 acidentes fatais com choque elétrico. Os números são nacionais e mostram que, do total, 43% ocorreram na região nordeste do Brasil. A região sudeste teve 17%, seguida pela sul, com 15%; pela norte, com 14%; e o centro-oeste, com 11%.

Então, continue a leitura para compreender melhor a importância de cada NR na prevenção de acidentes e mortes e na preservação da vida e das instalações elétricas: 

O que é a NR 10 e para que serve?

A NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade – é uma norma robusta que engloba todas as atividades industriais nas quais existe o contato direto ou indireto com uso da energia elétrica. Por isso, a NR 10 traz uma série de medidas de controle e proteção coletivas e individuais.

Como medidas de controle, podemos entender a realização de desenhos técnicos que representam todo o sistema elétrico da empresa. Além disso, deve ser mantido um Prontuário de Instalações Elétricas sempre atualizado, com os documentos importantes para a prevenção de acidentes.

Por outro lado, em relação às medidas de proteção coletiva, a NR 10 prevê a desenergização elétrica e, na sua impossibilidade, a implantação de medidas de proteção coletiva, como o isolamento das partes vivas, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação e bloqueio do religamento automático.

O que é a NR 12 e o que ela diz?

A NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – fala da garantia da integridade física dos trabalhadores por meio da aplicação de medidas de proteção coletiva, administrativas ou de organização do trabalho e medidas de proteção individual. 

A NR 12 foca na regularização dos maquinários e dos equipamentos para que o manejo deles não acarrete danos à saúde dos operadores. Por isso, a norma exige que os colaboradores – envolvidos direta ou indiretamente nas atividades – recebam capacitação para o uso correto de todos os equipamentos.

Ademais, a norma também regulamenta requisitos mínimos para a prevenção de acidentes nas seguintes fases de utilização dos recursos: construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de máquinas.

Do que trata a NR 17?

A NR 17 – Ergonomia – trata de estabelecer, justamente, os parâmetros capazes de permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos colaboradores e colaboradoras. Dessa forma, oferece conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. 

Neste sentido, as condições de trabalho que ela preconiza incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, às condições de conforto no ambiente de trabalho e à própria organização do trabalho. 

Solução Amperi para NR 17 

• Serra Trilho Automática Robokatta 

Como destaque no cumprimento da NR 17, a Amperi tem a Robokatta, sua serra trilho automática para manutenção ferroviária, que atende às demandas de segurança e ergonomia. A Robokatta realiza cortes precisos em ângulo reto, nos eixos vertical e horizontal, ao mesmo tempo em que oferece segurança e controle ao operador. 

Qual a importância da NR 33?

Garantir a segurança em espaços críticos. Esta é a principal importância da NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. Ou seja, trata-se de uma norma específica, voltada para os trabalhos em lugares confinados, que estabelece medidas de prevenção, medidas administrativas, medidas pessoais, capacitação e medidas para situações de emergências.

A NR 33 é a primeira norma regulamentadora a prever a realização de avaliação dos fatores de riscos psicossociais na sua redação. Como principais avanços em relação às normas internacionais, podemos destacar a obrigatoriedade de emissão de Permissão de Entrada e Trabalho (PET) para a realização de qualquer trabalho em espaço confinado.

Em síntese, sobre espaço confinado, deve-se entender qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua. Nestes espaços, há meios limitados de entrada e saída, ventilação existente insuficiente e pouca – ou nenhuma – iluminação.

Qual a diferença entre NR e NBR?

Bem, falamos acima das principais normas regulamentadoras em eletricidade existentes para garantir condições de trabalho dignas, seguras e salubres. Agora, vamos falar das NBR’s, mas qual a diferença entre elas?

Vamos lá: as normas regulamentadoras (NR’s) são publicadas pelo governo federal e tratam da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Em contrapartida, as NBR’s são normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), elaboradas por meio de consensos e estudos relacionados ao assunto. 

Há normas para a fabricação, comercialização e instalação de diversas máquinas, equipamentos e produtos dos mais variados segmentos. Para que sejam estabelecidas, são organizadas comissões especializadas que estipulam requisitos de qualidade, desempenho e segurança.

Agora que entendemos a diferença entre NR’s e NBR’s, vamos abordar as principais exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quando o assunto é a segurança das instalações elétricas. Siga com a leitura. 

O que estabelece a NBR 5410 e quando ela é aplicável?

Entre as NBRs em eletricidade, destacamos a NBR 5410, responsável por estabelecer condições essenciais para o funcionamento seguro de uma instalação elétrica de baixa tensão (até 1.000V em tensão alternada e 1.500V em tensão contínua). 

Esta norma é aplicada em instalações prediais, públicas, comerciais, industriais e de serviços e deve seguir como um guia para os operadores. A NBR 5410 contém informações importantes que orientam sobre: componentes da instalação; esquema de distribuição de energia e dimensionamentos para áreas distintas; proteção contra choques elétricos; manutenção segura do sistema; qualificação profissional, etc. 

Assim, a NBR 5410 deve estar presente em:

• áreas descobertas, externas às edificações;
• locais de acampamento, marinha e instalações análogas;
• instalações temporárias, como por exemplo os canteiros de obras, feiras e etc.;
• fiações e redes elétricas que não estejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização;
• linhas elétricas fixas de sinal, com exceção dos circuitos internos dos equipamentos;
• instalações novas e já existentes, sob reforma. 

A norma regulamentadora também sublinha a necessidade de inspeção, com a conferência dos elementos para o funcionamento e o desempenho dentro do esperado.

O que é a NBR 5410 atualizada e como conseguir?

Como vimos acima, a NBR 5410 é de suma importância para que sejam projetadas instalações elétricas seguras e para que os profissionais e responsáveis pelos maquinários tenham referência no segmento. 

Diante das constantes mudanças e novas demandas, a NBR 5410 foi atualizada e foram inseridas novas regulamentações fundamentais para os serviços em elétrica. Mas só é possível adquirir a nova versão no site da ABNT.

Para isso, é preciso entrar no site da ABNT e buscar pela norma no espaço para adquirir normas nacionais e internacionais. Com o conteúdo em mãos, é possível ter o guia indispensável para a segurança em eletricidade. 

Soluções Amperi na conformidade da indústria com NBR 5410:

• Neptune: multímetro digital profissional 

É um multímetro portátil digital, compacto e resistente, fabricado pela HT Instruments e adequado a NBR 5410, que realiza testes elétricos de segurança e conta com funções presentes apenas em instrumentos elétricos de primeira linha. Entre suas funcionalidades, podemos destacar:

• medições rápidas com isolamento de até 1000V;
• medição de continuidade de condutores de proteção com 200mA;
• medição de correntes de irrupção, harmônicos e %THD;
• ampla variedade para medição de corrente TRMS CA, CC, CA + CC e corrente de irrupção, começando de 1mA a 3000A;
• comparação de cada medição com os limites prescritos pelas diretrizes e fornecimento de um resultado claro OK ou NÃO OK;
• multímetro com multifunções para verificações de segurança elétrica.

Prático, o Neptune permite que a função desejada seja selecionada por meio de botões com as respectivas ações. Além disso, estão disponíveis gráficos de barras analógicos e retroiluminação. 

Ao mesmo tempo, o instrumento também está equipado com a função de desligar automático (que pode ser desativada), que permite o desligamento automático do instrumento após 15 minutos da última pressão dos botões de funções ou rotação do selector. 

Assim, o Neptune reúne tecnologia e segurança elétrica em um multímetro portátil, indispensável para a normatização das instalações industriais de baixa tensão e para um sistema elétrico eficiente e adequado. 

• Júpiter: multiteste 

Outro instrumento elétrico importante para a normatização de instalações industriais, em acordo com a NBR 5410, é o Multiteste JUPITER – multímetro multifuncional, também fabricado pela HT Instruments, para verificações de segurança elétrica.

Com tecnologia digital, o multiteste é de fácil manuseio, de alta capacidade e capaz de detectar, com apenas uma ponta de prova, todo o tipo de corrente e a sequência de fases, atendendo às exigências da norma brasileira NBR 5410. Além disso, entre as funções do Multiteste JUPITER, podemos destacar: 

• teste de DR e correntes;
• verificação da tensão de contato e da corrente de curto circuito;
• teste de resistência do solo sem trip (disparo) em sistemas TT;
• sequência de fase detectada com apenas uma ponta de prova e impedância, ou seja: Fase-Fase, Fase-Neutro e Fase-Terra;
• detecção de conexões incorretas nos condutores de proteção.

• Chave seccionadora para baixa tensão 

Como complemento no uso dos dois modelos de medidores que citamos acima, a Amperi possui a chave seccionadora, à prova de explosão, para baixa tensão, da fabricante Palazzoli, adequada tanto para Zona 2 (gás), quanto para Zonas 21 e 22 (poeira).

Esta chave seccionadora para baixa tensão, da linha Atex, feita em alumínio, possui grau de proteção IP66/67, tensão de trabalho até 500V, correntes de 16A, 25A, 40A e 63A, corrente de curto circuito de 10kA.

Além disso, a chave seccionadora para baixa tensão também conta com parafusos em aço inoxidável e possui certificado pelo INMETRO. O aparelho é ideal para atender os requisitos das zonas 2, 21 e 22, referentes à gás e poeira, sendo inclusive resistente à ferrugem, corrosão, umidade, sol, maresias, ácidos e alcalinos, solventes e soluções de sais. 

O que é a NBR 16724? 

Vamos agora para uma outra NBR. Trata-se da NBR 16724 – Ensaios com poluição artificial em isoladores de vidro e de porcelana utilizados em sistemas de alta-tensão em corrente contínua. A NBR 16724 é voltada para a verificação dos sistemas fotovoltaicos conectados à rede e estabelece os requisitos mínimos para documentação, ensaios de comissionamento, inspeção e avaliação de desempenho desse tipo de instalação. 

Esta norma especifica a metodologia aplicada na determinação das características suportáveis em corrente contínua de isoladores de porcelana ou de vidro para uso externo. Os isoladores, em questão, são expostos a atmosferas poluídas, em sistemas de corrente contínua, com a tensão máxima do equipamento superior a ± 1 000 V.

Solução Amperi para NBR 16724

• PVCHECKs: instrumento para testes de comissionamento fotovoltaico 

A Amperi tem em seu portfólio o instrumento  PVCHECKs, da HT Instruments, capaz de executar todos os testes tipo 1 de comissionamento fotovoltaico e de segurança da instalação, conforme a norma que citamos acima, a NBR 16274. 

É importante destacar que os testes tipo 1 valem para qualquer tamanho de usina ou string box (componente de proteção da parte CC do sistema fotovoltaico). 

O instrumento de testes também indica valores da eficiência do sistema fotovoltaico e, de fato, se trata de um aparelho essencial para realizar de testes de comissionamento de usinas fotovoltaicas, antes do turn key, e para garantia de um desempenho eficiente e seguro. 

Veja abaixo os testes de tipo 1 e previstos na NBR 16274 realizados pelo PVCHECKs:

• Isolação até 1000V
• Continuidade de condutores de proteção
• Corrente de curto-circuito
• Tensão em aberto

O uso do dispositivo PVCHECKs em usinas solares é, de fato, um aliado fundamental no processo de comissionamento do sistema fotovoltaico, capaz de conferir a segurança da instalação e a sua eficiência energética.

Qual a diferença entre a NBR 5410 e NBR 14039?

Uma dúvida frequente que surge é em relação à diferença entre as NBR’s 5410 e NBR 14039. Vamos desatar esse nó aqui: a NBR 14039 estabelece as condições de segurança para instalações elétricas em média tensão, ou seja, com valores de tensão estão entre 1000V e 34kV, em tensão alternada, de modo a garantir segurança e continuidade de serviço.

Por sua vez, a NBR 5410 trata dos requisitos que visam garantir a segurança, conforto e qualidade nas instalações de baixa tensão, ou seja, de até 1.000V, em tensão alternada, e 1.500V, em tensão contínua. 

Ambas falam a respeito do detalhadamente do projeto, execução, manutenção e verificação das instalações elétricas, mas cada qual com seu espectro de tensão. 

Amperi: expertise em sistemas elétricos adequados para segurança de pessoas e instalações 

Por fim, depois dessa jornada pelas normas regulamentadoras em eletricidade, esperamos que as informações e soluções compartilhadas aqui possam gerar melhores condições de trabalho e segurança para todas as pessoas envolvidas, além de agregar valor e refletir em mais competitividade e destaque à indústria nacional. 

A Amperi possui expertise em sistemas elétricos adequados para segurança de pessoas e instalações e carrega a responsabilidade e o compromisso – como importadora e distribuidora de material elétrico industrial e de customizações – de oferecer recursos capazes de atender às necessidades dos mais diversos projetos de engenharia elétrica industrial.

Então, agende uma demonstração técnica com nosso time de especialistas e garanta que seu projeto esteja dentro de todas as normas regulamentadoras em eletricidade. 

Até o próximo! 

Fontes: Governo Federal